| Selma Arruda pede que STF não emposse Fávaro como senador interino.mp3 |
Vinícius Antônio
A senadora cassada Selma Arruda, do Podemos, apresentou uma manifestação contrária ao pedido feito pelo governador Mauro Mendes ao Supremo Tribunal Federal para que o terceiro colocado ao Senado na eleição de 2018, Carlos Fávaro do PSD, ocupe interinamente a vaga dela.
A defesa de Selma destaca que pode apresentar embargos de declaração ou recursos extraordinários contra o acórdão do Tribunal Superior que cassou o mandato da ex-juíza e determinou nova eleição.
Os advogados ainda destacaram que a Constituição Federal prevê um rito para que seja declarada a perda do mandato e que o descumprimento de cada etapa "implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal".
Eles ainda comentaram a conclusão do TSE sobre a possibilidade da cadeira no Senado ficar vaga por até 15 meses, "não encontra razões para reforma, como pretende o autor, mormente através de via inadequada".
