SEGURANÇA JURÍDICA. Governo do Estado lança programa Regulariza Rural em Tangará da Serra

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Foto da manchete: Karla Silva

Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta terça-feira, o Programa Regulariza Rural, em Tangará da Serra.

A iniciativa vai beneficiar mil e 300 pequenos produtores, oferecendo consultoria técnica gratuita para a elaboração do CAR, Cadastro Ambiental Rural, e do PRADA, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas, nos casos em que sejam constatados passivos ambientais.

O programa vai permitir que o produtor tenha segurança para regularizar sua propriedade, acessar crédito e produzir dentro da legalidade.

O Regulariza Rural é realizado pela Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco KfW, e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o programa é direcionado às propriedades de até quatro módulos fiscais. 

Apoiam a iniciativa ainda o REM, Instituto Produzir, Conservar e Incluir, Sindicato Rural de Tangará da Serra, Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Embrapa.

Na ocasião, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João, do MDB, ressaltou a importância do Programa Regulariza Rural Tangará.

Segundo o parlamentar, o projeto representa um alívio para quem vive da terra e muitas vezes não tem condições de arcar com custos técnicos e burocráticos.

 Dr João ressaltou que o programa traz dignidade e tranquilidade para o produtor.

Na opinião dele, regularizar o CAR e resolver o passivo ambiental com apoio técnico gratuito é dar condições reais para que o pequeno agricultor continue produzindo, trabalhando dentro da lei e preservando o meio ambiente.

O deputado reforçou que a iniciativa visa dar segurança jurídica aos pequenos produtores.

Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina