| Sefaz isenta hospitais filantrópicos do ICMS da energia até 2024.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Os hospitais filantrópicos de Mato Grosso estão isentos do ICMS da energia elétrica até 2024.
As unidades têm que pertencer a classificação de entidades beneficentes de assistência social.
Ao todo, são 13 unidades de saúde de oito cidades mato-grossenses que recebem o benefício fiscal.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária, como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas.
O novo período de vigência do benefício consta em decreto, publicado na edição extra do Diário Oficial de terça-feira.
A publicação tem como objetivo atualizar no Regulamento do ICMS a isenção do tributo, que já estava aprovada por lei estadual e Convênio ICMS do Confaz.
A isenção do ICMS da energia elétrica das entidades filantrópicas é definida por percentuais, publicados pela Sefaz, com um limite mensal de 100 mil reais.
De acordo com a Sefaz, as instituições de saúde filantrópicas que não estão contempladas pela legislação podem solicitar o benefício via sistema e-Process, disponibilizado no site da secretaria.
