| Rosa Neide pede a prorrogação dos prazos de execução da Lei Aldir Blanc.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A deputada federal Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso, apresentou um requerimento ao Ministério do Turismo, pedindo a prorrogação dos prazos de execução da Lei Aldir Blanc.
O período para aplicação dos recursos, realização de atividades culturais e prestação de contas termina no fim de abril, por isso a petista pede a ampliação do prazo.
Na justificativa do documento, Rosa Neide afirma que dos cerca de três bilhões de reais destinados pela lei para o socorro emergencial aos trabalhadores da cultura e para realização de projetos do setor cultural, “ainda há cerca de um bilhão e 200 milhões de reais empenhados, que não foram aplicados pelos estados e municípios em todo Brasil”.
“É necessário um prazo maior para implementação e, também, prestação de contas. É preciso assegurar maior segurança jurídica e tranquilidade para gestores e todo o setor de cultura, sendo fundamental garantir a correta aplicação dos recursos e, também, que gestores e fazedores de cultura não sejam declarados inadimplentes no futuro”, destacou Rosa Neide.
A parlamentar ressalta que a prorrogação dos prazos pode ser efetivada pelo governo federal, por meio “de Projeto de Lei de Conversão/Medida Provisória”.
