| Regularização dos cadastros dos produtores da divisa de MT e Pará está suspensa.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Após solicitação da Famato, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, o Governo do Estado suspendeu os prazos para migração dos cadastros dos produtores rurais localizados na região de divisa entre Mato Grosso e Pará.
A decisão foi tomada na última semana, em conjunto, pelas secretarias de Desenvolvimento e de Fazenda, procuradorias dos dois estados e órgãos de defesa agropecuária.
Em janeiro deste ano, a Famato protocolou um ofício no Indea, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, argumentando que a decisão judicial do STF, Supremo Tribunal Federal, alterando os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará afetou mais de 300 produtores rurais.
Sem a suspensão do prazo, os produtores com áreas na divisa de Mato Grosso e Pará teriam até o dia 15 de março para fazer as alterações cadastrais.
Com a decisão, fica suspensa a transferência até que haja definição da migração em conjunto com todos os órgãos envolvidos.
“A pandemia e as dificuldades geográficas da nossa região dificultam as medidas de regularização das propriedades. Para não haver ainda mais prejuízos, a Famato solicitou a suspensão do prazo de regularização e transferência dos cadastros. Sendo assim, os produtores terão mais tempo para fazer as alterações nos órgãos públicos conforme a exigência da legislação federal”, explicou o presidente do Sistema Famato, Normando Corral.
