| Reforma tributária é discutida em reunião dos Procuradores-Gerais dos Estados.mp3 |
Da redação - Sapicuá Radio News
Durante a tarde desta segunda-feira dia 17, em Vitória-ES, o procurador-geral Francisco Lopes esteve numa reunião com o Conpeg, para discutir em pauta a reforma tributária, a importância do julgamento das Ações Cíveis Originárias 3150 e 3151, nas quais se pretende obter a devida prestação de contas pela União aos Estados e ao Distrito Federal quanto às transferências constitucionais.
Também estava em pauta transparência do Governo Federal na divulgação dos dados relativos às transferências constitucionais, decorrentes da arrecadação de impostos federais.
No fim de maio, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou a PEC 45, que acaba com três tributos federais: o IPI, o PIS e o Cofins. Extingue também o ICMS, estadual, e o ISS, municipal para no lugar criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), além do outro imposto mas de competência federal.
“A reunião tratou de temas de interesse de todas as unidades da Federação. Entre elas a reforma tributária que vai afetar significantemente a receita dos Estados, e na oportunidade, também foi sinalizada a preocupação de ser feito um trabalho conjunto perante a União e Supremo Tribunal Federal (STF) para minimizar perdas e assegurar os direitos dos Estados”, salientou o procurador Francisco Lopes.
Se aprovada na reunião, a reforma tributária vai seguir para análise por uma comissão especial, e posteriormente pelo plenário.
