Reeducandas da ala arco-íris recebem documento oficial com nome social.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
Cinco pessoas do Centro de Ressocialização de Cuiabá receberam suas carteiras de identidade tendo oficializado seus nomes sociais nesta sexta-feira dia 12. O processo foi requisitado pelo diretor do CRC Winkler de Freitas Teles, por meio do setor de assistência social.
Segundo a lei nº 8.727/2016, está disposto o uso de nome social e reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, enquanto o decreto federal 9.278/2018 que delibera a inclusão do nome social no documento de identidade.
De acordo com a assistente social Mércia Aparecida Oliveira Gomes, o acréscimo do nome social no RG é uma reivindicação antiga das recuperandas, que antes mesmo da oficialização já eram chamadas por seus nomes sociais pelos funcionários da penitenciária. “Como o CPF delas já continha a alteração, sempre quando elas precisaram emitir o RG me questionavam se já poderiam incluir este nome, até que em março o papiloscopista Carlos Eduardo nos informou que a Politec estava se preparando para inclusão do nome social, com a implantação do novo modelo de RG”, afirmou.
Para o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Luiz Arruda, o documento representa um avanço para a sociedade no respeito à diversidade. “É uma conquista para toda a sociedade e para as pessoas travestis e transexuais que alcançaram o direito de ser respeitadas pelo que são”.
As reeducandas se sentem felizes com a conquista e possuem um sentimento de graditão ao serem reconhecidas. “Para mim este documento significa uma porta de entrada para novas oportunidades quando sair daqui, conseguir um serviço erguer a cabeça e me manter lá fora”, afirma.