| Quase mil projetos passaram pela Assembleia Legislativa no ano passado.mp3 |
Foto da manchete: ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 970 projetos de Lei no ano passado.
O órgão é responsável por formatar e aprovar leis e enviar para sanção do governo estadual.
No ano passado, projetos polêmicos passaram pela casa. Um deles foi o que autorizava o porte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O porte é a autorização para andar com a arma.
O projeto na ALMT visava reconhecer os riscos que correm essas pessoas e a necessidade de poderem carregar consigo suas armas.
Aprovada na casa, a lei foi barrada pelo Ministério Publico do Estado, que considerou a proposta inconstitucional, já que feria o Estatuto do Desarmamento.
Outra polêmica foi o projeto que previa a distribuição gratuita pelo SUS, de remédios a base de canabidiol. Aprovado, o projeto foi vetado por Mauro Mendes, mas o veto foi derrubado pelos deputados e a lei está em vigor.
Outros projetos foram destaque. Entre eles, o direito de mulheres serem acompanhadas em consultas médicas e a regulamentação da pecuária extensiva no Pantanal.
