| Projeto quer multar quem causar dano a patrimônio público. Valor pode chegar a 200 salários mínimos.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O deputado estadual Paulo Araújo apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei mil e 91 de 2021.
Em resumo, a proposta vai punir quem causar dano a patrimônio público de valor histórico ou cultural, como monumentos, estatuas, bustos, obeliscos, marcos e outras obras dedicadas à memória histórica ou celebração cultural situados no estado de Mato Grosso.
O parlamentar defende que preservar a identidade cultural concentrada em bens materiais e imateriais de um grupo social ou região é parte fundamental do processo de compreensão dos modos de vida e sua evolução pelos quais as pessoas passam ao longo do tempo.
Araújo afirma que o foco é combater a pratica criminosa de algumas pessoas, pois há um interesse legitimo do Estado em zelar pela sua cultura e isso implica preservar suas raízes, valores e patrimônios históricos.
O projeto prevê multa de cinquenta salários mínimos, se o infrator for primário e multa de duzentos salários mínimos, se o infrator for reincidente por mais de duas vezes.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Assistência Social.
