Projeto quer isentar ICMS da energia de famílias de baixa renda em MT

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Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:

Um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa pretende isentar a cobrança do ICMS da energia elétrica para a famílias de Baixa Renda em Mato Grosso.

A proposta do deputado Ulysses Moraes, tem caráter permanente e está apta para entrar em primeira votação em Plenário desde o dia 18 de junho.

Segundo Moraes, a ideia desse projeto é que esse benefício fiscal seja válido de maneira permanente e não só no período da pandemia. Para o deputado, a população mais carente de Mato Grosso precisa disso sempre.

Ulysses afirma ainda que essa proposta não causaria nenhum tipo de gasto a mais para os cofres públicos. O parlamentar citou Mato Grosso do Sul como exemplo. Segundo ele, o estado vizinho tem uma lei igual e por lá as coisas funcionam muito bem.

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