| Projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso prevê o pagamento de pedágio com cartão de crédito e débito.mp3 |
Jurandir Antonio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso emitiu parecer favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado Silvio Fávero, do PSL, que institui a cobrança de pedágio em rodovias estaduais, por moeda corrente, cartões de crédito ou débito e pelo sistema de cobrança automática.
Atualmente, os pagamentos nas praças estaduais têm sido efetuados com notas, moedas ou pelo sistema de Identificação Automática de Veículos, conhecida também por TAG.
A ideia, segundo o parlamentar, é facilitar a vida do usuário. Fávero argumenta que é de direito do condutor e ao mesmo tempo consumidor, a opção de pagamento.
“Nem sempre andamos com dinheiro ou moedas, por isso considero válida a iniciativa. Sem esquecer que essa é uma forma também de reduzir as infrações por falta de pagamento e evitar incômodos gerados aos que se esquecem de levar consigo o dinheiro, em espécie”, justificou Fávero.
A proposta estabelece também que as concessionárias operadoras das rodovias estaduais ficam obrigadas a emitir e armazenar eletronicamente Nota Fiscal relativa ao serviço prestado.
“A ampliação das formas de pagamento será benéfica a todos. O empresário ganhará em segurança com a redução de dinheiro em espécie nas praças e facilitará o acesso do consumidor a seus serviços. O usuário da rodovia poderá se livrar do incômodo de levar e manusear dinheiro em espécie. Resumindo, fica bom para todos”, defendeu Silvio Fávero.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e encaminhada ao Plenário das Deliberações para apreciação e aprovação dos 24 deputados estaduais.
