| Projeto prevê que mulheres vítimas de violência doméstica sejam abrigadas em hotéis.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou a Redação Final do Projeto de Lei que prevê o abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de pandemia em hotéis da rede privada.
De acordo com a proposta, o encaminhamento das vítimas e de seus filhos para hotéis será feito pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. O texto deverá passar por última apreciação em Plenário antes de ser enviado ao Executivo.
De autoria do deputado Doutor Eugênio, do PSB, o projeto de lei visa conter a constante exposição das vítimas de violência doméstica em decorrência do isolamento social e da crise econômica que atinge o Estado neste momento.
De acordo com o autor da proposta, a medida tem, entre outras prerrogativas, assegurar o cumprimento da Lei Maria da Penha.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, coletados entre 10 de março e 31 de maio deste ano, sobre ocorrências envolvendo vítimas femininas apontam o registro, desde que o isolamento social foi instituído no estado, de quase dois mil casos de lesão corporal e 16 homicídios, em comparação com o mesmo período de 2019.
Além do abrigo, as mulheres vítimas de violência deverão ser acompanhadas por profissionais como assistentes sociais e psicólogos.
A proposta estabelece também medidas para a segurança sanitária das vítimas e dos funcionários dos hotéis que vão receber essas mulheres, tal como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, bem como álcool em gel 70% e outros materiais de higienização e proteção.
Para as mulheres hospedadas, o projeto estabelece a disponibilização de kits de higiene individual, serviços de hotelaria, quatro refeições diárias e serviços de rouparia e lavanderia.
