| 07 Projeto prevê multa de até R$ 1,7 mi para crimes contra mulheres em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Secom ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O deputado Dilmar Dal Bosco, do União Brasil, apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que impõe a multa administrativa para crimes praticados contra as mulheres, partindo de 50 mil até um milhão e 700 mil reais, que serão cobrados dos agressores capturados em Mato Grosso.
Se as multas não forem pagas, o nome do agressor será protestado em cartório, sofrerá bloqueio de contas, perda de financiamentos, confisco de bens e outras sanções.
Dilmar defende medidas coercitivas para conter violência doméstica e familiar, feminicídio, estupro, violência obstétrica e violência institucional.
O processo administrativo é autônomo, instaurado a partir do boletim de ocorrência expedido pela autoridade policial, sem prejuízo de processos judiciais.
Para a aplicação da multa, será necessário a constatação de indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta, especificados no boletim de ocorrência, de relatórios de atendimento, de laudos médicos ou psicológicos, e a palavra da vítima, compatível com os laudos.
As multas são baseadas de acordo com a UPF, Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso, que no mês de setembro deste ano, tinha o valor de quase 253 reais.
No caso mais "brando", de violência psicológica, a UPF será multiplicada por 200.
Em casos mais graves, como estupro seguido de feminicídio, a UPF será multiplicada por sete mil.
O texto prevê que 20% do valor da multa deverá ser repassado à vítima e seus dependentes, 30% para custeio de atendimento de emergência e 50% para políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.
