| Projeto na AL quer que hospitais comuniquem uso de álcool e drogas por menores de idade.wav |
Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Um projeto de lei do deputado estadual Paulo Araújo, quer obrigar hospitais a comunicarem ocorrências ligadas ao uso de álcool ou drogas por menores de idade.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde a última quarta-feira.
Conforme a proposta, a notificação deverá ser feita ao Conselho Tutelar Municipal e o Ministério Público do Estadual e deverá ser encaminhada em até cinco dias uteis contados do atendimento, em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por menores de idade.
A informação deverá ser encaminhada com o intuito de se promover os cuidados socioeducacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente.
Já o artigo terceiro do projeto afirma que o processo de elaboração e da notificação será restrito ao pessoal medico, técnico e administrativo diretamente envolvido no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privado, zelar pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família.
Para elaborar o projeto, Paulo Araújo, fundamentou-se em um estudo do Centro de Informação sobre Saúde e Álcool, que apontou que no Brasil, a média de idade para o primeiro uso, de álcool é 12 anos e meio.
Por sua vez, quanto mais cedo à experimentação, piores são as consequências e maior risco de desenvolvimento do vicio e da dependência do álcool na fase adulta.
Araújo defendeu que a medida visa única e exclusivamente contribuir para a preservação da integridade física e mental das crianças e adolescentes, pois, de acordo com o parlamentar, somente dessa forma será possível o Estado identificar as possibilidades da ação, estratégias, intervenção e elaboração de políticas públicas com vistas a prevenção e ao combate ao uso destas substancias nocivas à saúde e a toda sociedade.
