| 07 Projeto garante prioridade na fila da habitação popular para órfãos de vítimas de feminicídio.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria Gabinete ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, do União Brasil, que coloca crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio entre as prioridades na distribuição de moradias dos programas habitacionais do Estado.
A proposta, que havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi apreciada em Plenário e teve o entendimento revertido pelos parlamentares, que derrubaram o parecer e aprovaram o mérito do Projeto.
Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
O Projeto de Lei determina que crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio, sem casa própria e com renda familiar per capita de até três salários mínimos, sejam incluídos na lista de prioridades para receber casas ou apartamentos construídos ou financiados pelo programa estadual de habitação.
Dal Bosco ressaltou o caráter humano do projeto e o compromisso do Legislativo com a proteção dos mais vulneráveis.
O deputado lembrou que quando uma mulher é vítima de feminicídio, não é só uma vida que é interrompida, é uma família inteira que fica marcada. São filhos que perdem a mãe, muitas vezes perdem também a casa, a segurança e a referência de cuidado.
O deputado disse ainda que o objetivo do projeto é olhar para esses filhos, para essas crianças e adolescentes que não podem ser esquecidos pelo poder público.
Dilmar reforçou que dar prioridade na habitação é garantir um recomeço mais digno, é dizer que o Estado enxerga essa dor e se responsabiliza em construir caminhos de proteção e justiça social.
