| Projeto do Dr Gimenez prevê medidas para socorrer pequenas empresas de Mato Grosso.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Um levantamento do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgado em julho, mostra que 522 mil empresas fecharam por causa da pandemia.
Dessas, 99% eram de pequeno porte. O número de empresas inadimplentes também deve crescer 300%.
Diante desse quadro, o deputado estadual Dr. Gimenez, do PV, apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um Projeto de Lei com objetivo de instituir medidas em âmbito estadual para tentar minimizar o problema.
Segundo o parlamentar, são medidas temporárias de recuperação econômica aos MEI, microempreendedores individuais, pequenas empresas e empresas de pequeno porte, afetados pelas interrupções de suas atividades, devido ao isolamento social obrigatório.
“É importante destacar que as pequenas empresas garantem cerca de 90% dos empregos do país, por isso necessitam de uma política diferenciada neste momento, com prazos estendidos de pagamento dos seus débitos junto ao governo estadual, para não terem que demitir ou fechar”, alertou o deputado.
Entre as medidas estão a emissão de Certidões Negativas, mesmo com pendências relativas ao período abrangido pela pandemia e enquanto durar a paralisação específica dos setores; também ficam suspensos os parcelamentos estaduais ativos existentes, com retorno do pagamento em prazo não inferior a 12 meses, após a liberação das atividades do setor.
A proposição estabelece suspensão de multas referentes às obrigações, incluindo manutenção de parcelamentos com parcelas em aberto, de possíveis encargos e obrigações acessórias estaduais não pagas durante o período da pandemia. Os efeitos desta Lei poderão ser prorrogados por ato do governo estadual.
