| 04 Projeto de Lúdio obriga Governo do Estado a divulgar empresas que têm incentivos fiscais.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, apresentou um projeto de lei que obriga o Governo de Mato Grosso a divulgar a lista das empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
O objetivo de Lúdio é dar transparência às renúncias fiscais, que somam mais de 13 bilhões de reais no orçamento previsto para 2025 pelo governo.
O Projeto foi lido na sessão da última segunda-feira, e ainda será analisado pelas comissões e passará por duas votações em plenário.
No texto, Lúdio destaca que o total das renúncias fiscais, ou seja, valores de impostos que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios a empresas, em 2025 correspondem a 36,01% da Receita Corrente Líquida de 2024.
O deputado explicou que o valor dos incentivos previstos supera as despesas somadas com Saúde de quase três bilhões de reais, Educação com cinco bilhões e meio, Segurança Pública quatro bilhões e 600 milhões de reais e Assistência Social, que terá quase 240 milhões de reais, áreas prioritárias e que, juntas, somam pouco mais de 13 bilhões de reais no orçamento deste ano.
De acordo com Lúdio, os incentivos fiscais são mecanismos importantes para o desenvolvimento econômico do Estado e do país, mas precisam ser fiscalizados de perto, com transparência.
No caso de Mato Grosso, lembrou o deputado, os valores superam a soma dos investimentos em áreas essenciais para garantir os direitos da população, por isso, reforça a necessidade de uma fiscalização eficiente.
Se aprovado, o projeto de Lúdio vai obrigar o governo de Mato Grosso a divulgar os beneficiados com isenção fiscal, renúncia fiscal, imunidade tributária, redução de alíquota e concessão de crédito presumido, e qualquer outro mecanismo que importe em pagamento menor de impostos.
