| Projeto de Lúdio Cabral devolve autonomia a Fapemat, tirada por decreto do governador.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, apresentou, esta semana, um projeto de decreto legislativo para devolver a autonomia da Fapemat, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso.
O projeto de Lúdio susta os efeitos do Decreto, publicado pelo governador Mauro Mendes em 23 de julho, que determinou que a área meio da instituição seja exercida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e designou o secretário para responder pela presidência da Fapemat.
“Numa canetada, por decreto, o governador transferiu a presidência e a gestão administrativa e financeira da Fapemat para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esse decreto é ilegal. Isso não pode acontecer. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat”, afirmou Lúdio.
Lúdio disse que, pela Lei Complementar nº 306, o governador poderia nomear um interino por até 30 dias em caso de vacância do cargo de presidente da Fapemat.
Porém, esse prazo já passou, pois, o cargo está vago há dois meses, desde quatro de junho, quando o presidente da Fundação, Adriano Silva, morreu vítima da covid-19.
