Projeto de Lei quer reduzir jornada de servidor com dependente deficiente

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Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT

Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei que permite a redução de carga horária de trabalho do Servidor Público responsável por pessoa com deficiência.

A proposta visa conceder uma redução de até 25% da jornada de trabalho ao servidor que tenha filho, cônjuge ou que seja filho único de dependente com deficiência, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de horário.

O deputado Lúdio Cabral, explica que o projeto é de 2018, mas não foi cumprida pelo governador Mauro Mendes, que inclusive judicializou a proposta

Sonora: Lúdio Cabral

A proposta ainda depende da sanção do governo estadual e depois disso, deve ser regulamentada.

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