Projeto de lei propõe distribuição de merenda escolar nas férias

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Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:
Alunos da rede pública estadual poderão receber uma importante ajuda no período de férias ou recesso escolar.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 701 de 2020 que institui o programa Merenda nas Férias, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, a proposta foi apresentada no dia 12 de agosto e aguarda o parecer.

Botelho defende a iniciativa como importante ajuda para amenizar as dificuldades de muitos alunos de famílias menos favorecidas, que poderão receber o alimento nas instalações e refeitórios das escolas estaduais por meio da distribuição de cestas básicas ou cartão alimentação, de acordo com o horário do período letivo.

Conforme o projeto, caso o governo queira distribuir cesta básica deverá ser entregue ao responsável legal do estudante, até três dias após início do recesso ou férias.

Já no caso do cartão alimentação, o responsável poderá adquirir os alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo Poder Público.

Estudos apontam que cerca de nove milhões de crianças, durante o período das férias no Brasil, ficam com a segurança alimentar ameaçada, já que deixam de receber o lanche escolar como complemento.

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