| Projeto de lei proíbe bancos de oferecer empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Paulo Araújo, do Progressistas, aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, prevê que aposentados e pensionistas não sejam mais incomodados com ligações indesejadas de bancos e financeiras oferecendo dinheiro em conta.
O Projeto proíbe que instituições financeiras ofereçam ou fechem empréstimos, por telefone, com aposentados e pensionistas no estado de Mato Grosso.
O objetivo da iniciativa é proteger os idosos, em especial os aposentados e pensionistas, de fechar contratos de forma pouco clara, que podem causar dúvidas sobre os juros cobrados.
Paulo Araújo lembrou que muitas vezes os idosos fazem empréstimos por telefone, sem o pleno conhecimento do que se está contratando e a consequência é a agonia de estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e em alguns casos comprometendo a saúde do aposentado.
O parlamentar disse ainda que é comum o aposentado receber várias ligações por dia de instituições financeiras oferecendo empréstimos, um assédio que incomoda.
O projeto prevê penalidades, como advertência e multas, caso ocorra desrespeito à norma.
Em caso de descumprimento, a instituição financeira vai pagar multa de cinco mil UPFs, Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso. Se houver reincidência serão acrescidos 100% do valor da multa inicial à empresa.
Agora o projeto de lei segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.
