Projeto de lei da “Cota Zero” divide opiniões no legislativo estadual

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Da redação: Vinícius Antônio

O projeto de lei da “Cota Zero” apresentado pelo Governo do Estado está dando o que falar. Se sancionado, vai proibir por cinco anos o transporte e comercialização do pescado nos rios de Mato Grosso.

 

A deputada estadual Janaina Riva, do MDB, afirmou que o projeto pode ser bom e dar certo em Mato Grosso como ocorreu em outros estados.

 

 “Em todos os Estados que entramos em contato não houve esse prejuízo a questão da pesca, só fomentou turismo. ”

 

“Vejo o governador Mauro Mendes muito firme na posição de enfrentar essa discussão e já se cogitou subsídio para quem vive da pesca. Defendi ainda para o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho levar a discussão também para Comissão do Meio Ambiente na assembleia”, concluiu a parlamentar.

 

Já o deputado Elizeu Nascimento, da Democrácia Cristã, disse que os pescadores amadores não são responsáveis pela depredação dos rios e que Mato Grosso já possui uma legislação severa no tocante a pesca. Ele ressaltou que é necessário ampliar a fiscalização e oferecer condições para os profissionais da pesca poderem trabalhar. 

 

Por sua vez, o secretário executivo da secretaria estadual do Meio Ambiente, Alex Marega, disse que proposta do governo estadual não é proibir a pesca.

 

“O que está sendo proposto trata do transporte e armazenamento para comércio de pescado. Isso será apenas pelo período de cinco de anos para que se possa fazer estudos e verificar os estoques pesqueiros que estão sendo renovados e analisados pelo Conselho Estadual de Pesca”, afirmou o dirigente da SEMA.

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