| Projeto de Carlos Fávaro garante internet gratuita aos beneficiários do programa Bolsa Família.mp3 |
Voz: Vinícius Antônio
Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei, do senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro, do PSD, que prevê o acesso gratuito à internet aos beneficiários do programa Bolsa Família.
Segundo Fávaro, a gratuidade deve ser financiada com os recursos do Fundo Universal dos Serviços de Telecomunicações.
“A falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causa um severo déficit de acesso à informação, ou seja, aos direitos mais básicos dos cidadãos, como o direito à educação, por exemplo”, disse o senador.
Para o parlamentar, nesse período de pandemia da Covid-19 ficou mais essencial, devido a diversas crianças precisarem da internet para assistir aulas e até trabalhadores que estão de ‘home office’.
Dados da PNAD-Contínua, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgadas pela Agência Senado, apontam que quase 15 milhões dos lares brasileiros, ou seja, cerca de 46 milhões de pessoas, não possuem acesso à internet.
Sendo que deste total, 25,4% estão nesta situação por não ter condições de pagar pelo serviço.
Fávaro destaca que o Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, já orientou que a internet é “fundamental” para que os direitos humanos sejam exercidos cada vez mais online.
