| 05 Projeto cria carteira de identidade em Braille para pessoas cegas em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Secom ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
Pessoas cegas ou com baixa visão poderão solicitar a emissão da carteira de identidade com informações em Braille em Mato Grosso, caso seja aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Thiago Silva, do MDB.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa desde março, está apta para votação em plenário e pretende ampliar a autonomia das pessoas na identificação e no acesso a serviços públicos e privados.
Pelo texto, o documento poderá conter informações essenciais em Braille, como nome completo, número do registro de identidade, data de nascimento e nomes dos pais.
A emissão poderá ser solicitada diretamente pela pessoa com deficiência visual ou por seu representante legal, mantendo a mesma validade jurídica da carteira de identidade convencional.
A proposta busca reduzir as dificuldades enfrentadas por pessoas cegas ou com baixa visão na utilização de documentos oficiais, especialmente em situações que exigem a conferência de informações pessoais.
Atualmente, a identificação desses dados em documentos impressos pode depender da ajuda de terceiros.
Autor do projeto, Thiago Silva defende que a inclusão de informações em Braille representa uma medida para ampliar a independência das pessoas com deficiência visual no exercício de seus direitos.
A iniciativa também está relacionada às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que estabelece garantias de acessibilidade à informação e aos serviços públicos.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima