| Projeto assegura benefícios fiscais a empresas que empregarem mulheres vítimas de violência doméstica.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei do deputado Romoaldo Júnior, do MDB, que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Meradorias e Serviços, às que preencher entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram por esses abusos.
As empresas devem ainda ficar isentas do pagamento de IPVA.
O objetivo do projeto é chamar a atenção de empresários e da própria sociedade para esse tipo de crime, além de gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.
De acordo com o projeto, a empresa que contratar mulheres nessas condições, receberá um selo com o título "Empresa Amiga da Mulher", para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa.
O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora possa ser comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.
“Os incentivos fiscais vão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas vítimas ao mercado de trabalho”, defendeu Romoaldo.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública - “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19”, os feminicídios cresceram 150% em Mato Grosso, entre março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019.
O estado passou de seis vítimas em 2019 para 15 em 2020. Em março, o número de feminicídios saltou de dois para dez.
