Projeto aprovado na Assembleia Legislativa proíbe o corte de luz durante 90 dias

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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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Foi aprovado, esta semana, em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei, de autoria das lideranças partidárias, que proíbe o corte de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias.

Segundo o presidente da Casa de Leis, o deputado Max Russi, do PSB, a medida reflete o momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.

“Votamos favorável porque tem muita gente que precisa desse suporte. Tem pessoas com dificuldades financeiras, dificuldades na saúde e com uma conta de energia e sem condições de pagar. Então, nós estamos propondo esse prazo de 90 dias”, explicou Russi.

O objetivo da proposta é estabelecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação.  

“O Governo do Estado e prefeituras tiveram que lançar mão de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia em território mato-grossense. E, apesar de necessárias, essas medidas afetam o desempenho da economia, reduzindo o faturamento das empresas e, por consequência, atingindo o mercado de trabalho”, diz trecho do projeto

Segundo os parlamentares, a Assembleia Legislativa buscou preservar o bem maior do cidadão, “ou seja, a dignidade, diante do isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária”.

Vale lembrar que, no ano passado, a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, aprovou um pacote de medidas em resposta à pandemia, incluindo a proibição de cortes de energia elétrica por 90 dias, mesmo que o consumidor não tenha conseguido pagar a conta de luz.  

O projeto que proíbe o corte de luz por três meses em Mato Grosso volta a ser discutido, em plenário, na próxima segunda-feira.  

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