| 05 Governo do Estado lança sistemas Simcar para regularização de assentamentos e compensação ambiental.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria Sema MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
O Governo de Mato Grosso lança, no início da tarde desta segunda-feira, os sistemas Simcar Assentamento, que será utilizado para a regularização ambiental de assentamentos rurais, e o Simcar Compensação, que será usado para compensação ambiental de imóveis com déficit de reserva legal anterior a 2008.
A cerimônia será no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Muito aguardado pelos pequenos produtores, em especial àqueles que possuem embargos em seus imóveis, o Simcar Assentamento vai garantir mais celeridade ao processo de regularização ambiental.
Durante o lançamento, haverá também a entrega simbólica do CAR, Cadastro Ambiental Rural, a um grupo de pequenos produtores do Assentamento Pai Herói, que fica em Tabaporã, e foi o projeto piloto desenvolvido por meio do novo sistema.
Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural que tenha em seu imóvel com déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel.
O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.
