| 08 Proibida a entrada de carro com adesivo político no TJ e fóruns.mp3 |
O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou portaria proibindo, durante o período eleitoral, a entrada de carros com adesivos de candidatos nos estacionamentos do Tribunal de Justiça e de Fóruns espalhados por Mato Grosso.
O objetivo é garantir o cumprimento das normas eleitorais. A normativa segue resolução do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, que traz a proibição de qualquer tipo de propaganda em bens públicos ou particulares, exceto no caso de adesivos microperfurados que cubram a extensão total do para-brisa traseiro e adesivos menores, com área máxima de meio metro quadrado, em outras partes do veículo.
Além de seguir a Resolução do TSE, a portaria do TJMT também está de acordo com Orientação Técnica da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, que direciona os agentes públicos quanto ao cumprimento das normas eleitorais.
Da Rádio TJ, Fernanda Calazans (Estagiária) Texto: Vinícius Antônio
