| Procuradoria Geral do Estado volta a atender presencialmente na sede em Cuiabá.mp3 |
Vinícius Antônio
A Procuradoria Geral do Estado retomou o atendimento ao público de forma presencial nesta quarta-feira.
Todas as medidas de biossegurança no prédio estão sendo adotadas para evitar o contágio pelo novo Coronavírus.
O horário de atendimento será das oito da manhã às seis horas da tarde. É necessário retirar a senha na entrada e o uso de máscara de proteção facial é obrigatório.
Na unidade, o contribuinte pode consultar processos e negociar débitos inscritos em dívida ativa do IPVA, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículos, e ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Também podem ser solucionados débitos não tributários como Sema, Procon e Ager. Através dos Programas de Recuperação Fiscal o contribuinte pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multa.
O atendimento online pelos canais disponibilizados desde o início da pandemia também será mantido. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ.
No portal também é possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito com validade de 90 dias.
Para quem mora no interior, os serviços são realizados em Agência Fazendárias e unidades do Ganha Tempo. Estes também podem optar pelos canais de atendimento neste período.
