| Procon de Cuiabá defende aprovação de lei para socorrer pessoas superendividadas.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O Procon Municipal de Cuiabá e a Associação Brasileira de Procons, trabalham em parceria para impulsionar a campanha “#APROVA PL 3515”, que pede a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que trata do superendividamento.
O objetivo da Lei é recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.
A proposta é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de superendividado.
O projeto se torna mais importante neste momento, já que a economia do país foi atingida em cheio pela pandemia do coronavirus, e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.
Nosso papel, será mediar junto as entidades o contato para com as relações de consumo baseado no direito do cidadão de voltar a ter crédito”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
Portanto, a aprovação do PL 3515, ao permitir as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil, cerca de 555 bilhões de reais de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais.
O projeto é visto como de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estão com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam ser reinseridos no mercado, recuperando o poder de compra.
