| Presidente do TJ analisa os 15 anos da Lei Maria da Penha.mp3 |
Por Johnny Marcus | Rádio Agência Estação TJ
A Lei Maria da Penha completa 15 anos de existência no dia 7 de agosto. Criada como forma de combater a violência doméstica que, segundo a Lei, é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial contra a mulher.
O Judiciário de Mato Grosso foi pioneiro na instalação das primeiras varas especializadas de violência doméstica, um trabalho coordenado à época pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato.
“Antes da Lei Maria da Penha, as agressões físicas contra a mulher eram tratadas como crimes de menor potencial ofensivo e, via de regra, o agressor recebia apenas uma pena alternativa”, explica a Presidente do TJMT, Desembargadora Maria Helena Póvoas.
Um outro aspecto abordado pela Magistrada é a agilidade na concessão de medidas protetivas, mas com a ressalva de que o combate à violência doméstica é papel de toda a sociedade.
SONORA – Presidente do TJMT Desembargadora Maria Helena Póvoas
O Poder Judiciário de Mato Grosso tem investido em campanhas de esclarecimento sobre a violência doméstica, como a “Quebre o Ciclo”, e criado mecanismos que facilitam a denúncia.
Para saber mais sobre o tema, acesse www.tjmt.jus.br
