| Presidente de STF manda Governo Federal avalizar empréstimo de Mato Grosso junto ao BIRD.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio
Voz: Vinícius Antônio
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a União avalize o empréstimo de 250 milhões de dólares do Governo de Mato Grosso junto ao Bird, Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.
A decisão liminar atende a recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado.
Esta foi a segunda vez que Mato Grosso obteve parecer favorável no STF. Em junho, a ministra Rosa Weber já havia deferido liminar para que a União fosse avalista da transação.
O que estaria impedindo a operação financeira junto ao Bird é o fato do Estado ser credor de uma dívida antiga de 700 mil reais da Prefeitura de Pedra Preta com a Companhia de Saneamento do Estado do Mato Grosso, a Sanemat.
“Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito”, diz trecho da decisão, que poderá ser revista pelo relator, ministro Edson Fachin.
Ao conceder a liminar o ministro ressaltou que a União não observou princípio da proteção da confiança legítima.
O secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo, comemorou a decisão de Toffoli, e destacou que a concretização do acordo com o Banco Mundial trará muitos benefícios ao Estado nesse momento de reorganização das finanças públicas.
