| Prefeitura da capital mato grossense entra na Justiça para garantir aumento no IPTU.mp3 |
Foto da manchete: reprodução da internet
Por Vinícius Antônio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio
A Prefeitura da capital entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubar a lei que aumentava o valor do IPTU.
A decisão da Justiça, acolhendo um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, alegou que os valores eram elevados e incompatíveis com a capacidade dos contribuintes.
A prefeitura afirma que a decisão foi proferida em desacordo com o ordenamento jurídico pátrio, causando lesão à ordem e à economia pública municipal.
O Ministério Público apontou inconstitucionalidade na atualização da cobrança e citou exemplos, como o aumento do valor do metro quadrado da Avenida Oátomo Canavarros, no Bairro Morada do Ouro, que passou de 100 para 380 reais, configurando um aumento de 380%, e o aumento do maior valor do metro quadrado no Bairro Jardim Itália, que passou de 220 para 900 reais, um aumento de mais de 400%.
A Prefeitura de Cuiabá alega que não acontece reajuste do IPTU há 12 anos e que a lei de aumento foi aprovada em 30 de dezembro de 2022, através da atualização da planta genérica do município com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas.
A orientação do MP é que os contribuintes não paguem o carnê até que haja uma nova decisão.
