| Por determinação judicial, Anvisa libera 300 mil testes rápidos adiquiridos pelo Governo de MT.mp3 |
Vinícius Antônio
O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Mato Grosso, determinou que a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, libere os 300 mil testes rápidos comprados pelo Governo de Mato Grosso, para serem utilizados no combate ao Coronavírus.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, na ação civil pública movida pela PGE, Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso contra a Anvisa.
Os produtos foram adquiridos pelo Estado junto a empresa chinesa Medifine Medical e ocorreu o fracionamento da carga pela empresa de transporte, o que gerou 10 faturas e listas de embalagens.
Com consequência, o Fundo Estadual de Saúde efetuou o registro de 10 licenças de importação, protocolizando os documentos exigidos pela legislação vigente da Anvisa.
Dos 10 pedidos, a Avisa deferiu a licença de importação de duas cargas e condicionou o registro das outras cargas à autorização da empresa detentora do registro na autarquia, o que geraria um custo equivalente a 45 mil dólares, apenas para emitir essa autorização.
Os testes serão utilizados pelo governo no Centro de Triagem da Covid-19, que está na fase final de montagem na Arena Pantanal, além disso, também serão encaminhados para as prefeituras do interior.
