Por causa do coronavírus, Governo Federal decide adiar o recolhimento do Simples Nacional

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Jurandir Antonio

 O governo federal tomou duas medidas para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do coronavírus nas micro e pequenas empresas.

A primeira delas trata do adiamento da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de mais de 22 bilhões reais.

A medida vai beneficiar quase cinco milhões de empresas, que são optantes do regime tributário, e o pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre deste ano. 

Os vencimentos de abril, maio e junho serão adiados, respectivamente para outubro, novembro e dezembro.

Os tributos que vencem em 20 de março devem ser pagos normalmente, na data original.

Optantes do MEI, Microempreendedor Individual, também faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus.

A segunda medida será a liberação de cinco bilhões de reais pelo Programa de Geração de Renda, mantido com recursos do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas. 

 

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