| Polícia ressalta a importância de comunicar descumprimento de medida protetiva .mp3 |
Foto da manchete: PJC-MT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Em 2022, a Polícia Civil de Mato Grosso registrou duas mil 198 comunicações de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Os dados constam do relatório diagnóstico realizado pela Diretoria de Inteligência da PJC sobre mortes violentas de vítimas femininas.
Os registros foram efetivados em delegacias da Polícia Civil e também pela Polícia Militar em diversos municípios do estado.
A titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, disse que a comunicação do descumprimento de medidas protetivas é fundamental para coibir que novos crimes ainda mais graves ocorram, e para romper o ciclo de violência doméstica e familiar.
O ato é crime previsto na Lei Maria da Penha, que estabelece a quem descumpre a decisão judicial uma pena de detenção de três meses a dois anos.
A lei prevê ainda que o descumprimento leve a prisão em flagrante delito e somente a autoridade judicial pode conceder fiança.
A partir da comunicação da vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Polícia Civil instaura um novo inquérito policial para que o agressor responda por mais esse crime.
