| Poder Judiciário funcionará em regime de plantão no recesso forense.mp3 |
Foto da manchete: TJMT
Por Angela Jordão | Rádio TJ – Cuiabá
O Tribunal de Justiça estabeleceu que durante o recesso forense, que será no período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, as unidades do Judiciário mato-grossense irão funcionar no horário da uma hora até às seis horas da tarde.
Nesse período, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
Já medidas judiciais protocoladas até às duas horas da tarde, do dia 19 de dezembro, vão ser analisadas pelo magistrado ou magistrada sorteados.
Após esse período, as medidas devem ser encaminhadas para exame do magistrado ou magistrada plantonista.
A Portaria 1249, assinada pela desembargadora-presidente, Maria Helena Póvoas, determina que os processos na Primeira e Segunda Instâncias devem ser protocolados por meio do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. Com exceção em casos em que houver indisponibilidade do sistema.
Mas, a indisponibilidade deve ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço: clickjudapp.tjmt.jus.br.
A desembargadora também autorizou os coordenadores do Tribunal e os juízes diretores das Comarcas a elaborarem uma escala de servidores para o atendimento durante o recesso forense.
A portaria permite ainda o cumprimento da escala de plantão no regime de teletrabalho.
