| Plano Plurianual é sancionado pelo Governador Mauro Mendes.mp3 |
Vinícius Antônio
O Plano Plurianual de Mato Grosso, para o período de 2020 a 2023, foi sancionado com vetos, pelo governador Mauro Mendes.
O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual nos próximos anos.
A Lei 11 mil e 71 de 2019 foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial do Estado.
O projeto que deu origem à Lei foi encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo em agosto, conforme prevê a legislação. Quatro emendas foram feitas pelos deputados. Duas delas foram vetadas.
De acordo com a Lei, as ações do Estado estão organizadas em quatro eixos estratégicos. Três deles são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos.
O eixo “Programas e Ações Padronizados” trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.
Ao todo, 61 programas irão nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos, resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade, e 24 de gestão, manutenção e serviços, destinados à estrutura e organização do Estado.
No total, o texto aprovado contempla 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado.
A média anual da receita e da despesa é de 22,4 bilhões de reais. Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados 37 bilhões de reais. O PPA 2020-2023 direciona uma aplicação 30% maior do que o executado no Plano Plurianual anterior.
