| 02 “PL DA PEDOFILIA”. Deputados mato-grossenses votam a favor de projeto que dificulta aborto legal em crianças estupradas.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
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Quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso, todos homens, votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado na noite da última terça-feira pela Câmara dos Deputados.
A proposta revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dificulta o acesso ao aborto legal em casos de estupro envolvendo crianças e adolescentes.
Os parlamentares mato-grossenses, que votaram a favor foram: Juarez Costa, do MDB, Coronel Assis, do União Brasil, José Medeiros e Rodrigo da Zaeli, ambos do PL.
Apenas a deputada Gisela Simona, do União Brasil, votou contra o projeto.
Apelidado nas redes sociais de “PL da Pedofilia”, o projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, anula a Resolução do Conselho, que estabelecia diretrizes para garantir o acesso das vítimas de violência sexual ao aborto nos casos já previstos em lei.
O texto foi incluído de última hora na pauta da Câmara e contou com amplo apoio de partidos de centro e de direita.
A proposta suspende três pontos principais da resolução do Conselho: a dispensa de boletim de ocorrência ou decisão judicial para o aborto em casos de estupro, especialmente quando o crime acontece dentro da família, a possibilidade de intervenção da Defensoria Pública ou do Ministério Público quando a vontade da criança ou adolescente for diferente da dos responsáveis, a proibição de médicos se recusarem a realizar o procedimento alegando “dúvida sobre a palavra da vítima”.
Para os autores do Projeto, a norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desrespeitava o Código Penal e interferia na autoridade dos pais ou responsáveis legais.
Se também for aprovado no Senado, o projeto vai obrigar crianças e adolescentes vítimas de estupro a registrar boletim de ocorrência e obter autorização dos pais para interromper a gestação, mesmo nos casos amparados pela legislação atual.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas quando há risco de morte para a gestante, em casos de anencefalia fetal ou quando a gravidez resulta de estupro.
Segundo especialistas, o parlamento brasileiro promoveu um ataque covarde às meninas brasileiras.
Na opinião dos estudiosos, o que se aprovou não é uma norma técnica, é uma sentença política e moral, uma institucionalização da violência. É o Estado brasileiro legislando a favor do estupro e contra a infância.
O projeto aprovado, na opinião desses especialistas, nega o aborto legal a uma menina estuprada, ou seja, protege o agressor e pune a vítima.
