| Pessoas trans ou transexuais já podem usar o nome social nos sistemas do TJ.mp3 |
Por Jurandir Antônio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A partir de agora a pessoa trans, travesti ou transexual, poderá ter o nome com o qual se identifica, o nome social, inserido nos sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Segundo o coordenador de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Thomás Augusto Caetano, na prática, todo sistema informatizado utilizado pelo judiciário mato-grossense ganhou um campo exclusivo para informar o nome social.
Dessa forma, durante as audiências, nos pregões, nos demais atos processuais e atos escritos, o usuário será chamado pelo prenome que se identifica e é socialmente reconhecido.
A decisão é mais uma demonstração da preocupação do Poder Judiciário de garantir o respeito à identidade de gênero e tratamento pelo nome que condiz e representa a identidade de gênero da pessoa.
Os registros funcionais e documentos de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Poder Judiciário também passam a ter um campo que permite a inclusão do nome social.
A Coordenadora Administrativa do TJMT, que cuida dos contratos dos colaboradores terceirizados, irá enviar ofício a todas as contratadas explicando a necessidade de inserir o nome social nos registros dos funcionários que assim desejarem.
