| Pedido de vista adia votação de projeto que proíbe o passaporte da vacina.mp3 |
Foto: Ronaldo Mazza
Por: Jurandir Antônio Voz: Enéas Jacobina
A votação do projeto de lei que pretende proibir a exigência do “passaporte da vacina” em Mato Grosso foi adiada para a sessão desta quarta-feira.
A proposta chegou a entrar na pauta de votação, mas um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral, do PT, adiou a apreciação da matéria.
O projeto foi apresentado inicialmente pela deputada Janaina Riva, do MDB, no ano passado.
Contudo, após um acordo, a parlamentar resolveu transferir a autoria do projeto para o deputado bolsonarista Gilberto Cattani, do PSL, que apresentou um substitutivo integral à matéria nesta terça.
Durante as discussões, os parlamentares aprovaram o "regime de urgência" ao projeto, o que permite que o texto tramite mais rápido dentro do parlamento.
A decisão não foi bem recebida por alguns militantes que acompanhavam a sessão das galerias da Assembleia Legislativa e reagiram com gritos de protesto.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do DEM, líder do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou que o projeto de lei que visa proibir a obrigatoriedade de apresentação do “passaporte da vacina” para entrada em estabelecimentos é inconstitucional.
Segundo Dilmar, ele defendeu a tese na reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira, mas a resposta foi a insistência de outros parlamentares em aprovar o projeto.
O líder lembrou ainda que tem um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação dizendo que o Projeto é inconstitucional.
Já o governador Mauro Mendes afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não é a autoridade sanitária responsável para determinar ou não a obrigatoriedade do ‘passaporte da vacina’, e criticou a politização do assunto.
“Eu vou seguir a orientação técnica sobre isso”, afirmou o governador.
Mendes destacou ainda que não sabe se vetará ou não o Projeto, caso ele seja aprovado.
