| Paulo Araújo quer obrigar Clínicas e Postos de saúde a notificar a Justiça sobre violência contra idosos.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes | ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está analisando o Projeto de Lei 576 de 2021, de autoria o deputado estadual Paulo Araújo.
Se aprovada, a lei vai obrigar hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e privada a comunicar, imediatamente, através de ofício, sobre indícios de maus-tratos praticados contra idosos.
O documento deve ser enviado à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude. As regras têm como objetivo aumentar a proteção dos idosos.
São considerados maus tratos contra idosos, de acordo com as especificações do segundo artigo, quaisquer atos ou omissões, perpetrados contra cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e impliquem em violência, assédio moral, exploração financeira, castigos físicos, desamparo, negligência no ato de cuidar, ameaças e outros que possam acarretar-lhes danos.
Os estabelecimentos de saúde que descumprirem o disposto no projeto de lei, caso ela seja aprovada, receberão advertência e terão que pagar multa no valor equivalente a 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso.
O deputado Paulo Araújo afirmou que essa proposição dá uma resposta à sociedade para acabar com a impunidade.
Para o parlamentar, a comunicação de indícios de violência contra os idosos pelos estabelecimentos de saúde à Vara responsável irá fornecer dados atualizados que expressam a verdadeira dimensão estatística do problema para que se desenvolvam estratégias e soluções urgentes a fim de prevenir a violência e punir agressores.
