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Por Jurandir Antonio
O deputado federal, José Medeiros, do PL de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei que concede anistia a todos aqueles que, no período entre 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da lei, tenham se manifestado, por meio de atos individuais, coletivos ou financiado os protestos antidemocráticos contra o resultado das eleições para presidente.
A anistia também abrange todas as sanções administrativas ou penais, restrições de direitos e multas aplicadas pela Justiça às pessoas físicas e jurídicas.
O projeto de lei apresentado pelo deputado mato-grossense visa salvar a pele dos golpistas que bloquearam rodovias, acamparam em frente aos quartéis do exército, depredaram e queimaram caminhões, agrediram motoristas, e ameaçaram pessoas em várias cidades, além danificarem o patrimônio público.
Medeiros lembra que a Constituição Federal garante a todos o direito de reunirem-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
O parlamentar lembra ainda, que o direito de reunião possui estreito vínculo com a liberdade de expressão, que é assegurado pela Carta Magna.
Para ele, as manifestações ideológicas pacíficas são legítimas e perfeitamente naturais no bojo de um Estado Democrático de Direito.
A onda de protestos antidemocráticos se espalhou pelo país contra o resultado das urnas que derrotou o presidente Jair Bolsonaro, e elegeu Luis Inácio Lula da Silva para um terceiro mandato.
Mato Grosso tem registrado os atos golpistas mais radicais e violentos do país, alguns deles classificados pela própria PRF, Polícia Rodoviária Federal “como terrorismo”.
