| A partir deste sábado, empresas já podem cortar luz por falta de pagamento.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A partir do dia 1º de agosto, as concessionárias de energia elétrica poderão retomar o corte de luz por falta de pagamento.
A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, aprovou a revisão da resolução normativa, que estabelece a volta do corte para consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, desde que estes sejam devidamente informados ou avisados previamente sobre a ação.
A distribuidora deve enviar ao consumidor uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado aviso em período anterior para o mesmo débito.
A Aneel decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para alguns grupos de consumidores que se enquadram nos perfis descritos pela Agência enquanto durar o estado de emergência da pandemia.
Entre eles, pessoas de baixa renda e em residências onde more quem dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.
Nesses casos, o corte de luz fica proibido até o último dia do ano.
Vale lembrar que a Aneel manteve a bandeira tarifária na cor verde até o dia 31 de dezembro de 2020, sem custo adicional na conta do consumidor.
E também que uma nova lei proíbe cortes de água e energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.