| Para enquadrar receita na Lei de Responsabilidade Fiscal, Governo de Mato Grosso pode demitir até servidores efetivos.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
O recebimento de tributos de Mato Grosso e as transferências de recursos do governo federal tiveram frustração de receita, o que ocasionou uma arrecadação de dinheiro menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre.
Em consequência disso, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido, atingindo o patamar de 61,72%.
Mesmo com os cortes no número de servidores comissionados, funções gratificadas e contratadas, o Estado estourou não só o limite previsto em Lei para o gasto com pessoal do Executivo, mas para o pagamento de salário de todos os funcionários públicos dos Poderes.
Caso o governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, algumas medidas devem ser tomadas, entre elas, a demissão de 20% dos funcionários comissionados e, se isso não surtir efeito, pode acontecer exoneração de servidores efetivos.
De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda o Estado deveria arrecadar sete bilhões e 225 milhões de reais, nos primeiros quatro meses do ano, porém, só arrecadou sete bilhões 194 milhões de reais.
Na transferência de recursos de origem federal, os valores foram enviados a menor para o Estado. A previsão era receber um bilhão 716 milhões de reais, e foi repassada a quantia de um bilhão 543 milhões de reais, uma frustração de receita de 10,1%.
Dentro desse valor, estava previsto o repasse de 250 milhões de reais para o Sistema Único de Saúde e foi transferido pelo governo federal apenas 68 milhões, uma redução de 72,8% nos repasses para o SUS.
Na arrecadação interna de Mato Grosso, apenas o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores superou as expectativas. O Estado recebeu 415 milhões de reais de IPVA.
