Pais já podem fazer a autorização de viagem para filhos menores pela internet

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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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A partir desta segunda-feira, dois de agosto, pais de menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável podem fazer a Autorização de Viagem de forma eletrônica.

 

O reconhecimento de firma será feito por videoconferência e o documento será disponibilizado de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel.

 

A chamada Autorização Eletrônica de Viagem, que em sua primeira fase atende viagens nacionais de avião, em breve passará a valer para viagens internacionais, de ônibus, navios ou barcos.

 

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso, Paulo Henrique Felipetto Malta, a Autorização Eletrônica de Viagem é um avanço para o país, responsável por integrar a segurança jurídica dos Cartórios de Notas ao cotidiano de diversas famílias que precisam autorizar seus filhos a viajarem desacompanhados.

 

“A nova funcionalidade traz ainda mais facilidade e praticidade para nossos usuários, principalmente em tempos de pandemia, uma vez que não é preciso se deslocar para realizar este tipo de ato em Cartório”, destacou Felipetto.

 

Com a Autorização Eletrônica de Viagem o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês de atendimentos de aeroportos.

 

O modelo físico permanecerá disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário que deve ser preenchido e impresso.

 

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado pelo site www.e-notariado.org.br.

 

Uma vez realizada, a Autorização terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.

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