| Ouvidoria afirma que apoio da polícia para conter aglomerações não é abuso de autoridade.mp3 |
Vinícius Antônio
Apesar de receber apoio da maior parte da população, as ações de fiscalização contra aglomerações recebem questionamentos de alguns cidadãos sobre possível abuso das autoridades no cancelamento de festas privadas.
Os fiscais municipais podem solicitar o acompanhamento da Polícia Militar para o encerramento de festas e aglomerações privadas, já que o decreto estadual afirma que “compete à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso coordenar as ações de fiscalização ao cumprimento”.
Para o ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, o encerramento de festas e dispersão de aglomerações não configura qualquer abuso durante esse momento de enfrentamento ao Coronavírus.
Ele afirma que a Ouvidoria vê com bons olhos a ação das forças de segurança em prevenção à disseminação do vírus para evitar a Covid-19 e acrescenta que este é um momento em que todos estamos abrindo mão de algumas liberdades para proteger a coletividade.
O coordenador de plantões da região metropolitana na Polícia Judiciária Civil, delegado Walter Melo Júnior, ressalta que as sanções podem ser administrativas, prevendo multa ou penais, com detenção que pode ser de um mês a um ano.
Melo diz que o Código Penal Brasileiro considera crime infringir determinação do Poder Público de medidas que visam impedir a propagação de doença contagiosa. “Estamos diante de uma doença que pode ser mortal”, destaca o delegado.
A Ouvidoria Geral de Polícia busca a promoção da qualidade das atividades desempenhadas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares da Segurança Pública de Mato Grosso. Esse controle contribui para a transparência e a eficácia nas atividades de Segurança Pública do Estado.
O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo
65 3614-3103 / 3614-3102 (65) 9 9962-4270 e pelo e-mail ouvidoriadepolicia@sesp.mt.gov.br ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.
