| Operação policial desarticula organização criminosa que fraudava laudos para promover desmatamento.mp3 |
Jurandir Antonio - Da redação
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual deflagraram nesta segunda-feira, a sexta fase da operação Polygonum. Foram cumpridos 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Sema, Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela Dema, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e o Ministério Público Estadual, com apoio de órgãos ambientais.
Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.
A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando o desmate da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta como área de cerrado, em desconformidade com a lei.
Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.
Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da formação vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.
O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.
Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal.
Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta semana, são 10 propriedades investigadas, onde foram constatadas as fraudes.
Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, e apuram as práticas de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, fraude em procedimento administrativo ambiental, dentre outros.
