OAB Mato Grosso cria Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

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A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB de Mato Grosso, criou a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, presidida pela advogada Gláucia Amaral.

Ela lembrou que a questão dos direitos dos animais vem se tornando cada vez mais comum no mundo jurídico.

A presidente da comissão explica que o chamado “Direito Animal” envolve um aspecto humano, na relação de afetividade com as pessoas, mas também está relacionado às questões de saúde pública e ambientais. 

Entre os pontos de análise propostos pela comissão estão o cumprimento, por parte dos municípios, da função de amparo aos animais domésticos em situação de rua, controle populacional, formatação dos centros de controle de zoonoses, políticas públicas para preservação da fauna mato-grossense. 

Gláucia Amaral destacou que é importante a participação de todos os profissionais que atuam na defesa dos animais para fomentar o debate e o estudo técnico a respeito do tema.

Além da advogada Gláucia Amaral na presidência, a comissão conta com Flaviany Garcia na vice-presidência, e Celso Roberto Teixeira, como secretário-geral.