| Ninguém está acima da lei, diz MP ao alertar prefeitos sobre o cumprimento do decreto anti-covid.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, afirmou que os prefeitos que descumprirem o decreto estadual, que prevê quarentena aos municípios com risco muito alto de contágio pela covid-19, serão penalizados e garantiu que "ninguém está acima da lei".
O alerta foi feito após o chefe do Ministério Público acionar a Justiça solicitando o afastamento do prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, do PSL, que ameaçou não cumprir o decreto estadual.
"Ninguém está acima da lei. Se existe um decreto do Governo do Estado que está vigente, e confirmado pelo Tribunal de Justiça, tem que ser cumprido. Prefeito que não cumprir será responsabilizado nos dois níveis, criminal, improbidade administrativa", ressaltou o procurador-geral.
A determinação judicial pelo cumprimento obrigatório do decreto foi proferida pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, na última segunda-feira.
O decreto publicado pelo Governo do Estado que prevê quarentena obrigatória em 50 cidades mato-grossenses classificadas com risco muito alto de contágio, deve ser cumprido integralmente.
